SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

“O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais)

Público Alvo:

São público alvo do PAIF as famílias referenciadas territorialmente ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.

São prioridades as seguintes situações consideradas de maior vulnerabilidade social:

• Famílias vivendo em territórios com nulo ou frágil acesso à saúde, à educação e aos demais direitos, em especial famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com filhos ou dependentes;

• Famílias provenientes de outras regiões, sem núcleo familiar e comunitário local, com restrita rede social e sem acesso a serviços e benefícios socioassistenciais;

• Famílias recém-retiradas de seu território de origem, em função da implementação de empreendimentos com impactos ambientais e sociais; Famílias com moradia precária (sem instalações elétricas ou rede de esgoto, com espaço muito reduzido, em áreas com risco de deslizamento, vivenciando situações declaradas de calamidade pública, dentre outras);

• Famílias vivendo em territórios com conflitos fundiários (indígenas, quilombolas, extrativistas, dentre outros);

• Famílias pertencentes aos povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e outros);

• Famílias ou indivíduos com vivência de discriminação (étnico-raciais e culturais, etárias, de gênero, por orientação sexual, por deficiência e outras);

• Famílias vivendo em contextos de extrema violência (áreas com forte presença do crime organizado, tráfico de drogas, dentre outros);

• Famílias que enfrentam o desemprego, sem renda ou renda precária com dificuldades para prover o sustento dos seus membros;

• Famílias com criança(s) e/ou adolescente(s) que fica(m) sozinho(s) em casa, ou sob o cuidado de outras crianças, ou passa(m) muito tempo na rua, na casa de vizinhos, devido à ausência de serviços socioassistenciais, de educação, cultura, lazer e de apoio à família;

• Família que entregou criança/adolescente em adoção;

• Família com integrante que apresenta problemas de saúde que demandam do grupo familiar proteção e/ou apoios e/ou cuidados especiais (transtornos mentais, doenças crônicas etc).

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Canais de Atendimento:

O canal de atendimento para este serviço é presencial, conforme endereço e horários apresentados.

Horários de Atendimento:

O CRAS funciona por 40 horas semanais, 5 dias por semana, de segunda-feira à sexta-feira, das 7:30h às 12h e das 13h às 16:30h.

Os documentos necessários para a execução deste serviço são:

• RG do Responsável Familiar

• CPF do Responsável Familiar

• Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar

• Comprovante de Residência do Responsável Familiar

• Nome Completo das pessoas residentes no mesmo endereço.

Endereço na sede do município: Rua Bom Jesus, Nº 61 – Centro

Endereço no Distrito Luziápolis: Rua Cândido Teixeira, 195 – Santa Luzia

Atendimento descentralizado no povoado Chã da Imbira: Rua Amerino Rodrigues – Multissetorial José Belo (atendimento quarta-feira)

Canais de Atendimento:

O canal de atendimento para este serviço é presencial, conforme endereço e horários apresentados.

O acesso a este serviço se dá por meio de quatro formas:

• Demanda Espontânea

• Busca Ativa

• Encaminhamento da Rede Socioassistencial

• Encaminhamento de outras políticas públicas